Uma década de regulação das apostas na América Latina
Principais marcos legais de 2016 a 2026. Em vermelho, os marcos do Brasil.
- 2016Colômbia
Primeiro país da América Latina a regular o jogo on-line, com as primeiras licenças da Coljuegos
- 2017Uruguai
Lei 19.535 proíbe apostas on-line não autorizadas e mantém a Supermatch como única plataforma legal
- 2018Brasil
Lei 13.756 cria as apostas de quota fixa sem regulamentação imediata
- 2022Peru
Congresso aprova a Lei 31.557 das apostas a distância
- 2023Brasil
Lei 14.790 regulamenta as apostas de quota fixa
- 2024Peru
Mercado regulado começa a funcionar com autorização do Mincetur
- 2025Brasil
Mercado regulado começa em 1º de janeiro com empresas autorizadas pela Fazenda
- Paraguai
Lei 7.438 permite até três operadores por modalidade em novas licitações
- 2026México
Imposto especial (IEPS) sobre apostas sobe de 30% para 50% em janeiro
- Equador
Decreto 422 cria o primeiro sistema de licenças para prognósticos esportivos
- Brasil
MP 1.394 proíbe as apostas de quota fixa em 25 de setembro
Fonte: levantamento do Aposta Legal