Uma década de regulação das apostas na América Latina

Principais marcos legais de 2016 a 2026. Em vermelho, os marcos do Brasil.

AMÉRICA LATINA · 2016 A 2026
  1. 2016
    Colômbia

    Primeiro país da América Latina a regular o jogo on-line, com as primeiras licenças da Coljuegos

  2. 2017
    Uruguai

    Lei 19.535 proíbe apostas on-line não autorizadas e mantém a Supermatch como única plataforma legal

  3. 2018
    Brasil

    Lei 13.756 cria as apostas de quota fixa sem regulamentação imediata

  4. 2022
    Peru

    Congresso aprova a Lei 31.557 das apostas a distância

  5. 2023
    Brasil

    Lei 14.790 regulamenta as apostas de quota fixa

  6. 2024
    Peru

    Mercado regulado começa a funcionar com autorização do Mincetur

  7. 2025
    Brasil

    Mercado regulado começa em 1º de janeiro com empresas autorizadas pela Fazenda

  8. Paraguai

    Lei 7.438 permite até três operadores por modalidade em novas licitações

  9. 2026
    México

    Imposto especial (IEPS) sobre apostas sobe de 30% para 50% em janeiro

  10. Equador

    Decreto 422 cria o primeiro sistema de licenças para prognósticos esportivos

  11. Brasil

    MP 1.394 proíbe as apostas de quota fixa em 25 de setembro

Fonte: levantamento do Aposta Legal